TJDF APC - 838766-20120111012993APC
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA COBRADA INDEVIDAMENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. Se o banco réu não demonstra a existência da dívida que fundamentou o bloqueio dos valores depositados na conta corrente da consumidora, não havendo nos extratos apresentados notícia de utilização do limite de cheque especial a justificar o mencionado bloqueio, a declaração de inexistência do débito e a devolução das quantias cobradas indevimente são medidas que se impõem. O bloqueio indevido de dois meses de salário depositados na conta corrente da consumidora causam danos morais indenizáveis. O valor indenizatório deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, a fim de que não se estimule reparação além do razoável e enriquecimento indevido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA COBRADA INDEVIDAMENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. Se o banco réu não demonstra a existência da dívida que fundamentou o bloqueio dos valores depositados na conta corrente da consumidora, não havendo nos extratos apresentados notícia de utilização do limite de cheque especial a justificar o mencionado bloqueio, a declaração de inexistência do débito e a devolução das quantias cobradas indevimente são medidas que se impõem. O bloqueio indevido de dois meses de salário depositados na conta corrente da consumidora causam danos morais indenizáveis. O valor indenizatório deve ser aferido com moderação e proporcionalidade ao dano causado, a fim de que não se estimule reparação além do razoável e enriquecimento indevido.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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