TJDF APC - 838882-20130110141003APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. DÉBITOS. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 333, INCISO II, CPC. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA INFORMANTE. VALORAÇÃO DA PROVA EM CONJUNTO COM O ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Havendo nos autos elementos aptos a demonstrar que as partes entabularam contrato de prestação de serviços hospitalares, pelo qual a ré se obrigou ao pagamento pelos serviços prestados pela autora, e que houve o faturamento de serviços, tem-se que a parte autora desincumbiu-se do ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito. 2. Deixando a parte ré de comprovar a inexistência da dívida ou a quitação dos valores cobrados, mostra-se correta a sua condenação ao pagamento da quantia apontada na inicial. 3. O depoimento prestado por uma testemunha informante não deve ser, por si só, desconsiderado, cabendo ao magistrado atribuir ao depoimento o valor merecido em conjunto com restante do acervo probatório produzido nos autos. 4. A ausência de réplica não gera os efeitos da revelia, não tornando incontroversos os fatos alegados pela parte ré na contestação. 5. Apelação Cível conhecida e não provida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. DÉBITOS. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 333, INCISO II, CPC. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA INFORMANTE. VALORAÇÃO DA PROVA EM CONJUNTO COM O ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Havendo nos autos elementos aptos a demonstrar que as partes entabularam contrato de prestação de serviços hospitalares, pelo qual a ré se obrigou ao pagamento pelos serviços prestados pela autora, e que houve o faturamento de serviços, tem-se que a parte autora desincumbiu-se do ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito. 2. Deixando a parte ré de comprovar a inexistência da dívida ou a quitação dos valores cobrados, mostra-se correta a sua condenação ao pagamento da quantia apontada na inicial. 3. O depoimento prestado por uma testemunha informante não deve ser, por si só, desconsiderado, cabendo ao magistrado atribuir ao depoimento o valor merecido em conjunto com restante do acervo probatório produzido nos autos. 4. A ausência de réplica não gera os efeitos da revelia, não tornando incontroversos os fatos alegados pela parte ré na contestação. 5. Apelação Cível conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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