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Jurisprudência


TJDF APC - 838911-20130110547828APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. SUICÍDIO. PRAZO DE CARÊNCIA. PREMEDITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VERBA SUCUMBENCIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO. 1. A interpretação que se dá ao artigo 798 do Código Civil não é literal, de modo que a ocorrência de suicídio durante o prazo de carência, por si só, não afasta a responsabilidade do segurador. Em casos tais, deve-se perquirir se houve premeditação. 2. A distribuição proporcional das verbas sucumbenciais - custas e honorários advocatícios - é medida de rigor, observância do artigo 21 do Código de Processo Civil. No entanto, tendo em vista que a autora/apelante é beneficiária da justiça gratuita, deve haver a suspensão do pagamento, consoante determina a Lei n.º 1.060/50. 3. Recursos conhecidos. Apelação da parte ré não provida. Provido, em parte, o recurso da autora.

Data do Julgamento : 19/11/2014
Data da Publicação : 16/12/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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