TJDF APC - 838913-20130110403976APC
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE CIRURGIA - AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE RECORRER - REEXAME OBRIGATÓRIO - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DOENÇA PREEXISTENTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO PRÉVIO - RECUSA INJUSTIFICADA - PRAZO DE CARÊNCIA - COBERTURA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELO PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE NO ATO DO CONTRATO - PERÍODO DE CARÊNCIA - PARA O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE O JULGADOR CONSIDERAR OS DANOS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DA CONDUTA REPROVÁVEL, BEM COMO AS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DA VÍTIMA E DO AGENTE CAUSADOR DO DANO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE CIRURGIA - AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE RECORRER - REEXAME OBRIGATÓRIO - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DOENÇA PREEXISTENTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO PRÉVIO - RECUSA INJUSTIFICADA - PRAZO DE CARÊNCIA - COBERTURA - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELO PLANO DE SAÚDE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE NO ATO DO CONTRATO - PERÍODO DE CARÊNCIA - PARA O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE O JULGADOR CONSIDERAR OS DANOS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DA CONDUTA REPROVÁVEL, BEM COMO AS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DA VÍTIMA E DO AGENTE CAUSADOR DO DANO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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