TJDF APC - 838955-20130111078440APC
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. CIRURGIA BARIÁTRICA. CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É ônus da seguradora a realização de exames para verificar doenças pré-existentes em contratos de seguros de saúde em grupo. 2. Apesar da aflição experimentada pela autora, observa-se que ela não relata ter suportado sofrimento moral, não havendo como se constatar que a atitude da operadora do seguro de saúde tenha ocasionado na autora abalo moral, mas, em verdade, simples dissabor cotidiano. 3. Recurso da autora conhecido e desprovido. 4. Recurso da ré conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. CIRURGIA BARIÁTRICA. CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É ônus da seguradora a realização de exames para verificar doenças pré-existentes em contratos de seguros de saúde em grupo. 2. Apesar da aflição experimentada pela autora, observa-se que ela não relata ter suportado sofrimento moral, não havendo como se constatar que a atitude da operadora do seguro de saúde tenha ocasionado na autora abalo moral, mas, em verdade, simples dissabor cotidiano. 3. Recurso da autora conhecido e desprovido. 4. Recurso da ré conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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