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Jurisprudência


TJDF APC - 839051-20140310069905APC

Ementa
ALIMENTOS. REVISÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CAPACIDADE ECÔNOMICA DO ALIMENTANTE. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AOS RECURSOS . SENTENÇA MANTIDA. 1) Não comprovado o aumento das despesas da alimentada superveniente à fixação dos alimentos atualmente em vigor ou o aumento da capacidade contributiva do recorrente, deve o percentual anteriormente fixado ser mantido. 2) O ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do ato, cabendo à autora demonstrar a existência do ato ou fato por ele descrito na inicial. 3) Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 11/12/2014
Data da Publicação : 17/12/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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