DIREITO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. RETENÇÃO DE ARRAS. POSSIBILIDADE. ART. 418, CC. COBRANÇA DE MULTAS CONTRATUAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. 1. Configurado o inadimplemento contratual, o art. 475 do Código Civil permite a indenização por perdas e danos caso o inadimplemento afete o contrato com gravidade tamanha, que impossibilite o cumprimento da prestação, restando apenas a resolução, não sendo este o caso dos autos. 2. Viade regra, o inadimplemento contratual, por si só, não configura dano moral, porque não agride a dignidade humana, salvo, é claro, aqueles que, por sua natureza ou gravidade, exorbitem o aborrecimento normalmente decorrente dessa situação, quando, então, configurarão o dano moral. 3. Não há que se falar em indenização por danos materiais, quando, considerando a impossibilidade da presunção desta modalidade de dano, não há nos autos qualquer prova que demonstre a ocorrência de eventuais despesas resultantes de quebra unilateral de contrato aptas a ensejar a reparação. 4. As arras são concedidas ab initio das tratativas contratuais com o escopo de desprestigiar a desistência do negócio jurídico, sendo artigo 418 do Código Civil claro em estabelecer que as arras poderão ser devolvidas caso haja inexecução contratual de quem as recebeu. 5. Recurso desprovido.