TJDF APC - 839145-20100111270288APC
PROCESSO CIVIL OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ART. 20, §4º, CPC. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇAO. PROCEDENTE. - Inexistindo condenação, os honorários serão arbitrados consoante apreciação equitativa do juiz, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação e a natureza e importância da causa, bem como o trabalho e o tempo exigido para o serviço. - Fixados os honorários advocatícios em valor módico, sopesando a importância da causa e o trabalho desenvolvido, impõe-se a majoração dos honorários, sob pena de aviltar o trabalho desenvolvido pelo causídico. - Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. ART. 20, §4º, CPC. COMPLEXIDADE DA CAUSA. MAJORAÇAO. PROCEDENTE. - Inexistindo condenação, os honorários serão arbitrados consoante apreciação equitativa do juiz, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação e a natureza e importância da causa, bem como o trabalho e o tempo exigido para o serviço. - Fixados os honorários advocatícios em valor módico, sopesando a importância da causa e o trabalho desenvolvido, impõe-se a majoração dos honorários, sob pena de aviltar o trabalho desenvolvido pelo causídico. - Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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