TJDF APC - 839581-20130111386692APC
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DA RÉ INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1.Os embargos declaratórios interrompem o prazo para interposição de qualquer outro recurso, o qual somente recomeça a fluir após a publicação da sentença, momento em que a parte deverá ratificar ou reiterar as razões recursais, sob pena de ver reconhecida a intempestividade do recurso de apelação. 1.1. A apelação deve ser reiterada quanto forem acolhidos os embargos declaratórios opostos contra sentença. 1.2. Em face da ausência de ratificação do recurso interposto pela ré, há de ser considerado intempestivo. 2. Recurso não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DA RÉ INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1.Os embargos declaratórios interrompem o prazo para interposição de qualquer outro recurso, o qual somente recomeça a fluir após a publicação da sentença, momento em que a parte deverá ratificar ou reiterar as razões recursais, sob pena de ver reconhecida a intempestividade do recurso de apelação. 1.1. A apelação deve ser reiterada quanto forem acolhidos os embargos declaratórios opostos contra sentença. 1.2. Em face da ausência de ratificação do recurso interposto pela ré, há de ser considerado intempestivo. 2. Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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