TJDF APC - 839614-20130111275456APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1. De acordo com a regra do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Entende-se por fato constitutivo aquele que deu origem à relação jurídica deduzida em juízo. 2. O não atendimento do ônus de provar coloca a parte autora em desvantajosa posição para a obtenção do ganho de causa, uma vez que a produção da prova é ônus da condição da parte demandante. 3. Apelação desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA 1. De acordo com a regra do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Entende-se por fato constitutivo aquele que deu origem à relação jurídica deduzida em juízo. 2. O não atendimento do ônus de provar coloca a parte autora em desvantajosa posição para a obtenção do ganho de causa, uma vez que a produção da prova é ônus da condição da parte demandante. 3. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
Mostrar discussão