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Jurisprudência


TJDF APC - 839709-20110910057634APC

Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CURURGIA PLÁSTICA. IMPLANTE DE PRÓTESE MAMÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. CLÍNICA. FABRICANTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS. I - A cirurgia estética é obrigação de resultado, pois o contratado se compromete a alcançar um resultado específico, que constitui o cerne da própria obrigação. II - A responsabilidade do médico é subjetiva, art. 14, § 4º, do CDC. III - O procedimento cirúrgico realizado pelo médico-réu não causou deformidades ou dores. O insucesso da cirurgia limitou-se ao descontentamento da autora quanto ao formato e volume das próteses implantadas e isso, por si só, não foi capaz de impingir à autora sofrimento extraordinário nem ofensa a sua integridade física ou psíquica. Dano moral não configurado. IV - A autora direciona sua alegação de defeito do serviço à atuação autônoma do médico, que não tem vínculo trabalhista ou comercial com a Clínica-ré, tampouco foi indicado por ela, portanto não há responsabilidade solidária dessa. Precedentes do STJ. V - O intuito da autora quanto à exibição das notas fiscais era comprovar que as próteses eram reutilizadas (de segunda mão) e essa alegação foi totalmente descartada pela prova pericial. Improcedente o pedido de condenação da ré fabricante da prótese em exibir as notas fiscais ou convertê-la em perdas e danos. VI - A autora, diante da sucumbência total, arcará com o pagamento das custas processuais, dos honorários advocatícios dos Advogados da rés e dos honorários periciais. VII - Apelações dos réus providas e apelação da autora julgada prejudicada.

Data do Julgamento : 10/12/2014
Data da Publicação : 22/01/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : VERA ANDRIGHI
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