TJDF APC - 839869-20140111258524APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE E DE SEU ADVOGADO. DESNECESSIDADE. IMPULSO OFICIAL. CITAÇÃO DA RÉ. I - É cabível a extinção do processo por abandono da causa quando, embora intimado pessoalmente e por intermédio de seu advogado, o autor não promove os atos e diligências que lhe competir (CPC, art. 267, inciso III e § 1º). Para que haja o abandono é imprescindível a existência de ato a ser promovido pelo autor e que não tenha sido executado. II - Não havendo providência a ser tomada pelo autor, que já havia requerido a citação da ré em sua petição inicial, cabe ao juízo impulsionar o processo de ofício. III - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE E DE SEU ADVOGADO. DESNECESSIDADE. IMPULSO OFICIAL. CITAÇÃO DA RÉ. I - É cabível a extinção do processo por abandono da causa quando, embora intimado pessoalmente e por intermédio de seu advogado, o autor não promove os atos e diligências que lhe competir (CPC, art. 267, inciso III e § 1º). Para que haja o abandono é imprescindível a existência de ato a ser promovido pelo autor e que não tenha sido executado. II - Não havendo providência a ser tomada pelo autor, que já havia requerido a citação da ré em sua petição inicial, cabe ao juízo impulsionar o processo de ofício. III - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
22/01/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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