TJDF APC - 840077-20120710232829APC
CIVIL. ALIMENTOS. EX-CONVIVENTES. RENÚNCIA EXPRESSA. PEDIDO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. . A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é medida excepcional, que só deve ser concedida quando um deles não possuir condições de se manter. 2. Independentemente de qualquer comprovação do binômio necessidade/possibilidade, a solicitação de alimentos torna-se inviável após a renúncia expressa em acordo homologado judicialmente, estando correta a sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em razão da carência de ação. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. EX-CONVIVENTES. RENÚNCIA EXPRESSA. PEDIDO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. . A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é medida excepcional, que só deve ser concedida quando um deles não possuir condições de se manter. 2. Independentemente de qualquer comprovação do binômio necessidade/possibilidade, a solicitação de alimentos torna-se inviável após a renúncia expressa em acordo homologado judicialmente, estando correta a sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, em razão da carência de ação. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
19/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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