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Jurisprudência


TJDF APC - 840122-20110112016833APC

Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. FILHO COMUM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DESACOLHIDA. ESTUDO PSICOSSOCIAL. AMBOS OS PAIS POSSUEM CONDIÇÕES PARA EXERCER OS CUIDADOS DA PROLE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXA A GUARDA UNILATERAL PARA A MÃE. GUARDA COMPARTILHADA. CABIMENTO. REGRA. ARTIGO 1.584, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJDFT. SOLUÇÃO QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. A sentença enfrentou todas as teses defensivas e, de qualquer modo, o julgador não é obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos invocados pelas partes. Nulidade afastada. 2. É cediço que o direito de guarda é conferido segundo o melhor interesse da criança e do adolescente. A orientação dada pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência, releva a prevalência da proteção integral do menor. Portanto, tratando-se de investigação sobre quem deve exercer a guarda de um infante, impõe-se que o julgador perscrute, das provas contidas nos autos, a solução que melhor atende a essa norma, a fim de privilegiar a situação que mais favorece a criança ou ao adolescente. 3. O ordenamento jurídico pátrio estabelece que, quando não houver acordo entre os genitores sobre a guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada (CC, art. 1.584, § 2º). 4. Na hipótese, segundo as conclusões do laudo psicossocial, a sentença de primeiro grau merece reforma a fim de que a guarda seja fixada de maneira compartilhada, levando-se em consideração que tal situação retrata a melhor solução para o desenvolvimento das crianças, garantindo-lhes uma ampla convivência familiar com os genitores. 5. Com efeito, ambos os genitores mostraram condições de exercerem o poder familiar, o que, sendo assim, permitirá uma convivência assídua das menors com ambos os pais, o que foi considerado benéfico ao seu desenvolvimento pelo estudo psicossocial. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 10/12/2014
Data da Publicação : 21/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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