TJDF APC - 840133-20130110439134APC
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES IN NATURA - PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE PELO EMBARGANTE/RECORRIDO - A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS IN NATURA NÃO RETIRA A NATUREZA PECULIAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE TENDE À MANUTENÇÃO DO ALIMENTADO, GARANTINDO SUA INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA - O FATO DE OS ALIMENTOS TEREM SIDO FIXADOS IN NATURA (PLANO DE SAÚDE ) NÃO IMPLICA TRATAMENTO PROCESSUAL DIVERSO DAQUELE CONFERIDO AOS ALIMENTOS FIXADOS IN PECUNIA E RECLAMA A APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL, MAIS CÉLERE E SIMPLIFICADO - PAGAMENTO PARCIAL PELO EMBARGANTE/EXECUTADO, QUE DEVERÁ SER DECOTADO DO VALOR DA EXECUÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA - INVERSÃO DO ÔNUS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRESTAÇÕES IN NATURA - PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE PELO EMBARGANTE/RECORRIDO - A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS IN NATURA NÃO RETIRA A NATUREZA PECULIAR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, QUE TENDE À MANUTENÇÃO DO ALIMENTADO, GARANTINDO SUA INTEGRIDADE FÍSICO-PSÍQUICA - O FATO DE OS ALIMENTOS TEREM SIDO FIXADOS IN NATURA (PLANO DE SAÚDE ) NÃO IMPLICA TRATAMENTO PROCESSUAL DIVERSO DAQUELE CONFERIDO AOS ALIMENTOS FIXADOS IN PECUNIA E RECLAMA A APLICAÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL, MAIS CÉLERE E SIMPLIFICADO - PAGAMENTO PARCIAL PELO EMBARGANTE/EXECUTADO, QUE DEVERÁ SER DECOTADO DO VALOR DA EXECUÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA - INVERSÃO DO ÔNUS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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