TJDF APC - 840462-20130111274494APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RITO SUMÁRIO. PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DA FASE DE SANEAMENTO. REJEITADA. EXCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. REINTEGRAÇÃO NO QUADRO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em nulidade da sentença em virtude de ausência do saneamento do feito, por ser o rito sumário mais simplificado que o ordinário. 2. Por se tratar de julgamento antecipado da lide, uma vez que as provas documentais apresentadas, na inicial e por ocasião da audiência de conciliação, foram suficientes para a formação do convencimento do juiz. 3. A sentença não merece reparo, apesar dos argumentos esposados nas razões, pois restou comprovado que a parte autora não mais fazia parte da associação há mais de cinco anos, em virtude da inadimplência de pagamento. 4. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RITO SUMÁRIO. PRELIMINAR DE SUPRESSÃO DA FASE DE SANEAMENTO. REJEITADA. EXCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. REINTEGRAÇÃO NO QUADRO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em nulidade da sentença em virtude de ausência do saneamento do feito, por ser o rito sumário mais simplificado que o ordinário. 2. Por se tratar de julgamento antecipado da lide, uma vez que as provas documentais apresentadas, na inicial e por ocasião da audiência de conciliação, foram suficientes para a formação do convencimento do juiz. 3. A sentença não merece reparo, apesar dos argumentos esposados nas razões, pois restou comprovado que a parte autora não mais fazia parte da associação há mais de cinco anos, em virtude da inadimplência de pagamento. 4. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
19/12/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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