TJDF APC - 841125-20130510133023APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, CPC. 1. No direito processual civil, preferiu o legislador atribuir o ônus probatório a cada uma das partes, ou seja, genericamente, cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor ou constitutivos de seu direito, conforme preceitua o artigo 333 do Código de Processo Civil. 2. Não se desincumbe do ônus da prova a parte ré que se limita em alegar a existência de negócio de compra e venda, sem indicar nos autos provas que comprovem o fato impeditivo atribuído ao direito do autor. Assim, plausível a tese da apelada/autora de que o numerário depositado na conta da ré é oriundo de contrato verbal de empréstimo entabulado entre as partes. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, CPC. 1. No direito processual civil, preferiu o legislador atribuir o ônus probatório a cada uma das partes, ou seja, genericamente, cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor ou constitutivos de seu direito, conforme preceitua o artigo 333 do Código de Processo Civil. 2. Não se desincumbe do ônus da prova a parte ré que se limita em alegar a existência de negócio de compra e venda, sem indicar nos autos provas que comprovem o fato impeditivo atribuído ao direito do autor. Assim, plausível a tese da apelada/autora de que o numerário depositado na conta da ré é oriundo de contrato verbal de empréstimo entabulado entre as partes. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão