TJDF APC - 841142-20030710202932APC
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. COLISÃO TRASEIRA. CAUSA DETERMINANTE. 1. Presume-se a culpa do motorista que colide na traseira do outro veículo, com o acréscimo de que a extensão das marcas de frenagem - 90 metros - constitui indício de velocidade incompatível para o local, onde acabar de ocorrer um acidente. 2. A baixa velocidade do veículo que seguia à frente, além de compatível com as circunstâncias, não foi a causa determinante do evento. Suposta infração ao Código de Trânsito pode atrair sanção administrativa mas, por si só, é insuficiente para a definição da culpa pelo acidente. 3. Aimprocedência da demanda movida contra o litisdenunciante torna prejudicada a denunciação da lide.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. COLISÃO TRASEIRA. CAUSA DETERMINANTE. 1. Presume-se a culpa do motorista que colide na traseira do outro veículo, com o acréscimo de que a extensão das marcas de frenagem - 90 metros - constitui indício de velocidade incompatível para o local, onde acabar de ocorrer um acidente. 2. A baixa velocidade do veículo que seguia à frente, além de compatível com as circunstâncias, não foi a causa determinante do evento. Suposta infração ao Código de Trânsito pode atrair sanção administrativa mas, por si só, é insuficiente para a definição da culpa pelo acidente. 3. Aimprocedência da demanda movida contra o litisdenunciante torna prejudicada a denunciação da lide.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
22/01/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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