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Jurisprudência


TJDF APC - 841289-20140810042660APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUANTUM REDUZIDO EM SENTENÇA. NÃO EXCESSIVO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, impõe-se a observância tanto das necessidades do alimentado quanto das possibilidades do alimentante, sob a ótica do princípio da razoabilidade. 2. O quantum arbitrado na sentença recorrida consubstancia o valor que melhor atende ao binômio necessidade do menor e capacidade financeira do genitor, com base no princípio da razoabilidade. 3. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 17/12/2014
Data da Publicação : 27/01/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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