TJDF APC - 841390-20130110331716APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA EM SEDE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.O processo cautelar, embora ostente autonomia procedimental, tem a finalidade de assegurar o resultado do processo principal do qual é dependente, a fim de evitar que, com o decurso do tempo, a própria tutela jurisdicional deixe de ser efetivada. 2. O julgamento da ação principal pela improcedência do pedido revisional implica na constatação de inexistência dos requisitos autorizadores da tutela cautelar, quais sejam o fumus boni juiris e o periculum in mora, razão pela qual deve ser igualmente julgada improcedente a pretensão deduzida em sede cautelar. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA EM SEDE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA CAUTELAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.O processo cautelar, embora ostente autonomia procedimental, tem a finalidade de assegurar o resultado do processo principal do qual é dependente, a fim de evitar que, com o decurso do tempo, a própria tutela jurisdicional deixe de ser efetivada. 2. O julgamento da ação principal pela improcedência do pedido revisional implica na constatação de inexistência dos requisitos autorizadores da tutela cautelar, quais sejam o fumus boni juiris e o periculum in mora, razão pela qual deve ser igualmente julgada improcedente a pretensão deduzida em sede cautelar. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
23/01/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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