main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 841500-20110110059914APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. Responde civilmente o motorista que faz manobra imprudente e irregular pelos danos que causou. Comprovada a redução da capacidade para o trabalho, é devida indenização proporcional à depreciação sofrida, paga de uma só vez, nos termos do artigo 950, do Código Civil. Em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre o valor fixado a título de indenização por dano moral terão como termo inicial a data de seu arbitramento.

Data do Julgamento : 17/12/2014
Data da Publicação : 27/01/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão