TJDF APC - 841715-20140111748849APC
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. MULTA. NÃO CABIMENTO. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na esteira do que já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da litigância de má-fé depende de que a outra parte comprove haver sofrido dano processual, o que não foi demonstrado in casu. 2. Cumpre ressaltar que o Autor não sofreu dano processual diante dessa natureza de litigância. Ao contrário: o próprio dispositivo sentencial previu que, em caso de não cumprimento pelo Recorrido, aquela se revestiria de força de escritura definitiva. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. MULTA. NÃO CABIMENTO. MÁ-FÉ. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na esteira do que já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da litigância de má-fé depende de que a outra parte comprove haver sofrido dano processual, o que não foi demonstrado in casu. 2. Cumpre ressaltar que o Autor não sofreu dano processual diante dessa natureza de litigância. Ao contrário: o próprio dispositivo sentencial previu que, em caso de não cumprimento pelo Recorrido, aquela se revestiria de força de escritura definitiva. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
26/01/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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