APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATENDIMENTO HOSPITAL. DEFEITO NO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. I - O atendimento dispensado à autora foi falho, pois, mesmo atendida por vários médicos, em dois hospitais públicos, não foram realizados todos os exames necessários o diagnóstico preciso e seguro de apendicite. II - A autora procurou atendimento em hospital particular porque sentia dores fortes no abdômen e não obteve atendimento adequado na rede pública de saúde do Distrito Federal. Procedente o pedido de indenização por dano material, consistente no pagamento dos gastos com a cirurgia de apêndice e despesas médicas em hospital particular. III - O serviço falho prestado na rede pública de saúde causou sofrimento e angústia à autora que, debilitada e com dores, por três vezes, procurou atendimento e não obteve a prestação do serviço de forma eficaz. Além da saúde debilitada, a autora sofreu abalo psicológico pois receava o advento de seqüela ou mesmo morte. Procedente, portanto, a pretensão indenizatória por danos morais. IV - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. V - Apelação da autora provida e apelação do Distrito Federal desprovida.