TJDF APC - 841787-20100112086577APC
AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. PERÍCIA. IMPUGNAÇÃO. LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Terminando o prazo recursal em dia feriado, o termo final prorroga-se para o primeiro dia útil imediato, art. 184, §1º, do CPC. Preliminar de intempestividade rejeitada. II - Desnecessária a manifestação do assistente técnico sobre o laudo do perito judicial, pois o quesito sobre a economia atual foi considerado por ambos os laudos. III - A pequena divergência entre o valor adotado pela sentença e o sugerido no laudo do assistente técnico está justificada na posição e no tamanho da loja. IV - Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. PERÍCIA. IMPUGNAÇÃO. LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Terminando o prazo recursal em dia feriado, o termo final prorroga-se para o primeiro dia útil imediato, art. 184, §1º, do CPC. Preliminar de intempestividade rejeitada. II - Desnecessária a manifestação do assistente técnico sobre o laudo do perito judicial, pois o quesito sobre a economia atual foi considerado por ambos os laudos. III - A pequena divergência entre o valor adotado pela sentença e o sugerido no laudo do assistente técnico está justificada na posição e no tamanho da loja. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
27/01/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão