TJDF APC - 841835-20110110292142APC
PROCESSO CIVIL. CIVIL. COISA JULGADA. LESÃO CORPORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NEXO DE CAUSALIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o reconhecimento de coisa julgada, quando os pedidos formulados neste processo e no outro paradigma sejam distintos. 2. Presente o nexo de causalidade entre a conduta do apelante e o dano suportado pelo apelado, configurado o dever de indenizar. 3. Possível a cumulação do dano moral e do dano estético (súmula 387 do STJ). 4. Considerando as circunstâncias do acidente e sem pretender enriquecer ilicitamente a parte autora, a quantia fixada a título de dano material e a título de dano estético restou bem fundamentada na sentença, motivo pelo qual não há razão para alterá-la. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. COISA JULGADA. LESÃO CORPORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NEXO DE CAUSALIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o reconhecimento de coisa julgada, quando os pedidos formulados neste processo e no outro paradigma sejam distintos. 2. Presente o nexo de causalidade entre a conduta do apelante e o dano suportado pelo apelado, configurado o dever de indenizar. 3. Possível a cumulação do dano moral e do dano estético (súmula 387 do STJ). 4. Considerando as circunstâncias do acidente e sem pretender enriquecer ilicitamente a parte autora, a quantia fixada a título de dano material e a título de dano estético restou bem fundamentada na sentença, motivo pelo qual não há razão para alterá-la. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
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