TJDF APC - 841856-20130111364218APC
DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO REVISIONAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. CLÁUSULA ABUSIVA. Não se conhece do recurso quando as razões do inconformismo constantes do apelo se mostram, totalmente, dissociadas dos fundamentos da sentença. Indevida a transferência, ao consumidor, de ônus por taxas destinadas a custear despesas operacionais inerentes à atividade desenvolvida pela Instituição Financeira e à qual não corresponda prestação de serviço, como a taxa por serviços de terceiros. Recurso do autor não conhecido e recurso do réu improvido.
Ementa
DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO REVISIONAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. CLÁUSULA ABUSIVA. Não se conhece do recurso quando as razões do inconformismo constantes do apelo se mostram, totalmente, dissociadas dos fundamentos da sentença. Indevida a transferência, ao consumidor, de ônus por taxas destinadas a custear despesas operacionais inerentes à atividade desenvolvida pela Instituição Financeira e à qual não corresponda prestação de serviço, como a taxa por serviços de terceiros. Recurso do autor não conhecido e recurso do réu improvido.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
27/01/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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