TJDF APC - 842755-20100110160305APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONVENÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. TEMPESTIVIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. A petição de reconvenção está sujeita aos mesmos requisitos previstos no Código de Processo Civil para qualquer ação judicial. Assim sendo, sujeita-se ao recolhimento de custas iniciais. 2. Considerando que o prazo processual estava suspenso em razão de portaria conjunta deste Tribunal, a contestação à reconvenção apresentada nos autos deve ser considerada tempestiva, afastando-se, assim, a revelia do autor na ação reconvencional. 3. Apelação provida. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONVENÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. TEMPESTIVIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. A petição de reconvenção está sujeita aos mesmos requisitos previstos no Código de Processo Civil para qualquer ação judicial. Assim sendo, sujeita-se ao recolhimento de custas iniciais. 2. Considerando que o prazo processual estava suspenso em razão de portaria conjunta deste Tribunal, a contestação à reconvenção apresentada nos autos deve ser considerada tempestiva, afastando-se, assim, a revelia do autor na ação reconvencional. 3. Apelação provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
23/01/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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