TJDF APC - 842768-20130310324462APC
CIVIL E FAMÍLIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. 1. O magistrado é o destinatário da prova e cabe a ele aferir a necessidade de outros elementos para julgar. 2. Aprova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda ao décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados (artigo 401 do Código de Processo Civil). 3. Caso a parte não concorde com o fim da instrução deverá registrar seu protesto em audiência, sob pena de preclusão. 4. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E FAMÍLIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. 1. O magistrado é o destinatário da prova e cabe a ele aferir a necessidade de outros elementos para julgar. 2. Aprova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda ao décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados (artigo 401 do Código de Processo Civil). 3. Caso a parte não concorde com o fim da instrução deverá registrar seu protesto em audiência, sob pena de preclusão. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
26/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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