TJDF APC - 843227-20130310173193APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MEROS ABORRECIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dano moral indenizável pressupõe dor física e/ou moral e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza e angústia. 2.Amera conduta ilícita praticada pela fornecedora de serviços de telecomunicação não é apta, por si só, a gerar o dever de indenizar por danos morais, quando o ocorrido tem feições de mero aborrecimento sem a potencialidade de ofender a dignidade do consumidor. 3.Recurso conhecido, mas não provido.Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MEROS ABORRECIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dano moral indenizável pressupõe dor física e/ou moral e se configura sempre que alguém aflige outrem injustamente, atingindo seu íntimo, causando-lhe dor, constrangimento, tristeza e angústia. 2.Amera conduta ilícita praticada pela fornecedora de serviços de telecomunicação não é apta, por si só, a gerar o dever de indenizar por danos morais, quando o ocorrido tem feições de mero aborrecimento sem a potencialidade de ofender a dignidade do consumidor. 3.Recurso conhecido, mas não provido.Unânime.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
04/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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