TJDF APC - 843279-20100130080918APC
APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. INSCRIÇÃO. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. RELATÓRIO PSICOLÓGICO PARTICULAR. REJEIÇÃO IMOTIVADA. ART. 93, IX, CF. VIOLAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. A ausência de motivação quanto à rejeição de prova relevante para o deslinde da causa configura violação à exigência constitucional de que todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. 2. A falta dos motivos pelos quais a prova produzida pela parte foi rejeitada a impede de exercer o controle dos atos judiciais, caracterizando cerceamento ao direito de defesa. 3. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADOÇÃO. INSCRIÇÃO. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. RELATÓRIO PSICOLÓGICO PARTICULAR. REJEIÇÃO IMOTIVADA. ART. 93, IX, CF. VIOLAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. A ausência de motivação quanto à rejeição de prova relevante para o deslinde da causa configura violação à exigência constitucional de que todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. 2. A falta dos motivos pelos quais a prova produzida pela parte foi rejeitada a impede de exercer o controle dos atos judiciais, caracterizando cerceamento ao direito de defesa. 3. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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