TJDF APC - 843944-20100112308732APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. OMISSÃO INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. REFERENCIAIS. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. I. Inexiste o vício da omissão quando a sentença contém fundamentação idônea. II. O julgador não está adstrito ao enfoque ou à fundamentação jurídica esposada pelas partes, contanto que se atenha ao princípio da motivação. III. Deve ser mantida a verba honorária que espelha com fidelidade os parâmetros legais e remunera adequadamente a atividade advocatícia desenvolvida no curso da relação processual. IV. Recursos principal e adesivo desprovidos.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. OMISSÃO INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. REFERENCIAIS. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. I. Inexiste o vício da omissão quando a sentença contém fundamentação idônea. II. O julgador não está adstrito ao enfoque ou à fundamentação jurídica esposada pelas partes, contanto que se atenha ao princípio da motivação. III. Deve ser mantida a verba honorária que espelha com fidelidade os parâmetros legais e remunera adequadamente a atividade advocatícia desenvolvida no curso da relação processual. IV. Recursos principal e adesivo desprovidos.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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