TJDF APC - 844346-20130310193120APC
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELA MÃE. SITUAÇÃO DE RISCO. USO DE ENTORPECENTES. INDÍCIOS SUFICIENTES. ESTUDO DE PSICOSSOCIAL. PAI QUE DEMONSTRA MELHORES CONDIÇÕES PARA SER O GUARDIÃO DOS FILHOS. MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. APLICAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O direito de guarda é conferido segundo o melhor interesse da criança e do adolescente. A orientação dada pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência releva a prevalência da proteção integral do menor. Portanto, tratando-se de investigação sobre quem deve exercer a guarda de um infante, impõe-se que o julgador perscrute, das provas contidas nos autos, a solução que melhor atende a essa norma, a fim de privilegiar a situação que mais favoreça a criança ou o adolescente. 2. Em regra, deve ser privilegiada a situação fática dos filhos a fim de se evitar mudanças bruscas em seu ambiente ou uma desnecessária readaptação a um novo lar. Contudo, em qualquer hipótese, deve-se percrutar precipuamente o melhor interesse da criança, mormente em relação à presença de possíveis riscos ao seu desenvolvimento psíquico, intelectual ou físico, resguardando-a de toda sorte de negligência, violência ou abuso. 3. No presente caso, de fato, restou verificado no contexto probatório aduzido nos autos que, neste momento, o paireuniria melhores aptidões para exercer a guarda dos filhos. 4. Havendo fortes indícios de que os menores estariam sendo submetidos a um ambiente nocivo ao seu regular desenvolvimento pela genitora que até então vinha exercendo a guarda fática dos três filhos em questão, na medida em que ela, admitindo o uso de entorpecentes por muitos anos no passado, não demonstrou que atualmente teria superado o vício, bem como se recusou a indicar aos peritos que efetivaram o estudo psicossocial do caso como faria para cuidar da prole, sem esquecer que está esperando um outro filho do atual companheiro, importa assegurar que as crianças estejam livre de qualquer risco, fixando ao outro genitor a guarda deles posto que comprovou ter plenas condições para cuidar dos infantes,sendo salutar inclusive que este possa contar com seus parentes nesse intento. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. GUARDA FÁTICA EXERCIDA PELA MÃE. SITUAÇÃO DE RISCO. USO DE ENTORPECENTES. INDÍCIOS SUFICIENTES. ESTUDO DE PSICOSSOCIAL. PAI QUE DEMONSTRA MELHORES CONDIÇÕES PARA SER O GUARDIÃO DOS FILHOS. MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. APLICAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O direito de guarda é conferido segundo o melhor interesse da criança e do adolescente. A orientação dada pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência releva a prevalência da proteção integral do menor. Portanto, tratando-se de investigação sobre quem deve exercer a guarda de um infante, impõe-se que o julgador perscrute, das provas contidas nos autos, a solução que melhor atende a essa norma, a fim de privilegiar a situação que mais favoreça a criança ou o adolescente. 2. Em regra, deve ser privilegiada a situação fática dos filhos a fim de se evitar mudanças bruscas em seu ambiente ou uma desnecessária readaptação a um novo lar. Contudo, em qualquer hipótese, deve-se percrutar precipuamente o melhor interesse da criança, mormente em relação à presença de possíveis riscos ao seu desenvolvimento psíquico, intelectual ou físico, resguardando-a de toda sorte de negligência, violência ou abuso. 3. No presente caso, de fato, restou verificado no contexto probatório aduzido nos autos que, neste momento, o paireuniria melhores aptidões para exercer a guarda dos filhos. 4. Havendo fortes indícios de que os menores estariam sendo submetidos a um ambiente nocivo ao seu regular desenvolvimento pela genitora que até então vinha exercendo a guarda fática dos três filhos em questão, na medida em que ela, admitindo o uso de entorpecentes por muitos anos no passado, não demonstrou que atualmente teria superado o vício, bem como se recusou a indicar aos peritos que efetivaram o estudo psicossocial do caso como faria para cuidar da prole, sem esquecer que está esperando um outro filho do atual companheiro, importa assegurar que as crianças estejam livre de qualquer risco, fixando ao outro genitor a guarda deles posto que comprovou ter plenas condições para cuidar dos infantes,sendo salutar inclusive que este possa contar com seus parentes nesse intento. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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