TJDF APC - 844806-20130910111884APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. ARTIGO 29, INCISO II DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA PRESUMIDA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO DEMONSTRADO. NEGLIGÊNCIA. 1. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 29, II, estabelece que o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre seu veículo e os demais. 2. Vindo o automóvel a colidir na traseira do veículo que lhe segue à frente, presume-se ser o abalroamento decorrente da inobservância da regra acima transcrita. Todavia, esta presunção de culpa é juris tantum, podendo ser afastada caso haja prova robusta em sentido contrário. 3. Em observância ao art. 333 do Código de Processo Civil, deveria o recorrente fazer prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4. Caso a distância de segurança entre os veículos tivesse sido observada, de maneira que a condução do veículo na via não tivesse sido caracterizada pela negligência, o acidente, certamente, não teria ocorrido. 5. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. ARTIGO 29, INCISO II DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA PRESUMIDA. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO NÃO DEMONSTRADO. NEGLIGÊNCIA. 1. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 29, II, estabelece que o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre seu veículo e os demais. 2. Vindo o automóvel a colidir na traseira do veículo que lhe segue à frente, presume-se ser o abalroamento decorrente da inobservância da regra acima transcrita. Todavia, esta presunção de culpa é juris tantum, podendo ser afastada caso haja prova robusta em sentido contrário. 3. Em observância ao art. 333 do Código de Processo Civil, deveria o recorrente fazer prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 4. Caso a distância de segurança entre os veículos tivesse sido observada, de maneira que a condução do veículo na via não tivesse sido caracterizada pela negligência, o acidente, certamente, não teria ocorrido. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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