TJDF APC - 844809-20130710175776APC
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO DEFEITUOSO. GARANTIA. RECUSA EM EFETUAR A TROCA. DANOS MORAIS. 1. Tratando-se de direito disponível e não havendo oferecimento de contestação, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, nos termos dos artigos 319 e 320, II, ambos do Código de Processo Civil, mormente quando os elementos de provas corroboram com a alegação. 2. Incabível, em sede recursal, a discussão de questões fáticas não enfrentadas na instância singular em virtude da ocorrência de preclusão decorrente da decretação dos efeitos da revelia. 3. É notória a aflição psíquica sofrida pelo autor, pois o fato de comprar produto defeituoso e não conseguir efetuar a troca, mesmo dentro do prazo de garantia, compromete a estabilidade psíquica e emocional, o que se mostra suficiente a embasar o pleito indenizatório. 4. Mostrando-se proporcional o valor arbitrado, deve ser mantido, eis que atendem os critérios delineadores do quantum indenizatório. 5. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUTO DEFEITUOSO. GARANTIA. RECUSA EM EFETUAR A TROCA. DANOS MORAIS. 1. Tratando-se de direito disponível e não havendo oferecimento de contestação, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, nos termos dos artigos 319 e 320, II, ambos do Código de Processo Civil, mormente quando os elementos de provas corroboram com a alegação. 2. Incabível, em sede recursal, a discussão de questões fáticas não enfrentadas na instância singular em virtude da ocorrência de preclusão decorrente da decretação dos efeitos da revelia. 3. É notória a aflição psíquica sofrida pelo autor, pois o fato de comprar produto defeituoso e não conseguir efetuar a troca, mesmo dentro do prazo de garantia, compromete a estabilidade psíquica e emocional, o que se mostra suficiente a embasar o pleito indenizatório. 4. Mostrando-se proporcional o valor arbitrado, deve ser mantido, eis que atendem os critérios delineadores do quantum indenizatório. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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