TJDF APC - 844811-20130111738657APC
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. EQUILÍBRIO. DEVER DE SUSTENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. 1. Na fixação da verba alimentar observa-se o não comprometimento da subsistência do alimentante e a busca pelo atendimento das necessidades do alimentado. 2. Deve ser mantida a quantia dos alimentos fixada, quando se observa que houve correta ponderação entre a necessidade da criança e a possibilidade do alimentante. 3. Ausente a demonstração sobre a prática de uma das hipóteses elencadas pelo legislador, afasta-se o pleito de condenação nas penas da litigância de má-fé. 4. Apelo provido parcialmente.
Ementa
DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. EQUILÍBRIO. DEVER DE SUSTENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. 1. Na fixação da verba alimentar observa-se o não comprometimento da subsistência do alimentante e a busca pelo atendimento das necessidades do alimentado. 2. Deve ser mantida a quantia dos alimentos fixada, quando se observa que houve correta ponderação entre a necessidade da criança e a possibilidade do alimentante. 3. Ausente a demonstração sobre a prática de uma das hipóteses elencadas pelo legislador, afasta-se o pleito de condenação nas penas da litigância de má-fé. 4. Apelo provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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