TJDF APC - 844819-20120710069980APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PESSOA JURÍDICA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. FORMAÇÃO LITISCONSORCIAL NECESSÁRIA/UNITÁRIA. 1. Se a sentença, dada a natureza do contrato existente entre as partes, obrigatoriamente tiver que ter igual eficácia em relação a todos os contratantes, forçosa a necessidade de formação litisconsorcial. 2. Sem que a sócia da pessoa jurídica contratante esteja presente na relação jurídica processual voltada para a anulação do negócio jurídico firmado por aquela primeira enquanto representante da segunda, comparece inviável o prosseguimento do feito. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. PESSOA JURÍDICA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. FORMAÇÃO LITISCONSORCIAL NECESSÁRIA/UNITÁRIA. 1. Se a sentença, dada a natureza do contrato existente entre as partes, obrigatoriamente tiver que ter igual eficácia em relação a todos os contratantes, forçosa a necessidade de formação litisconsorcial. 2. Sem que a sócia da pessoa jurídica contratante esteja presente na relação jurídica processual voltada para a anulação do negócio jurídico firmado por aquela primeira enquanto representante da segunda, comparece inviável o prosseguimento do feito. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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