TJDF APC - 845182-20110112135413APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL PRESCINDÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da prescindibilidade da produção de prova testemunhal, o seu indeferimento não constitui hipótese de cerceamento de defesa ematenção ao disposto nos artigos 130 e 420, do CPC. 2. O autor pleiteia o conhecimento e provimento do agravo retido interposto, mas não se insurge contra os demais pontos da sentença e pede sua nulidade, diante do alegado cerceamento de defesa. Não provido o agravo retido e não havendo insurgência contra o mérito, a sentença deve ser mantida incólume. 3. Apelação e Agravo Retido conhecidos, mas não providos. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL PRESCINDÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da prescindibilidade da produção de prova testemunhal, o seu indeferimento não constitui hipótese de cerceamento de defesa ematenção ao disposto nos artigos 130 e 420, do CPC. 2. O autor pleiteia o conhecimento e provimento do agravo retido interposto, mas não se insurge contra os demais pontos da sentença e pede sua nulidade, diante do alegado cerceamento de defesa. Não provido o agravo retido e não havendo insurgência contra o mérito, a sentença deve ser mantida incólume. 3. Apelação e Agravo Retido conhecidos, mas não providos. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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