TJDF APC - 845258-20100110959320APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO DE REPARCELAMENTO DO DÉBITO. NOVAÇÃO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INTENÇÃO DE NOVAR AUSENTE. SENTENÇA CASSADA. 1. Aexistência de uma primeira obrigação, uma nova obrigação e a intenção de constituir nova dívida são requisitos necessários para a ocorrência da novação. 2. Ausente a manifestação volitiva da parte que pede o cumprimento da sentença e inexistente a demonstração de que a obrigação é diferente da primeira, afasta-se o aperfeiçoamento da novação, mantendo-se indene a obrigação originária. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO DE REPARCELAMENTO DO DÉBITO. NOVAÇÃO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INTENÇÃO DE NOVAR AUSENTE. SENTENÇA CASSADA. 1. Aexistência de uma primeira obrigação, uma nova obrigação e a intenção de constituir nova dívida são requisitos necessários para a ocorrência da novação. 2. Ausente a manifestação volitiva da parte que pede o cumprimento da sentença e inexistente a demonstração de que a obrigação é diferente da primeira, afasta-se o aperfeiçoamento da novação, mantendo-se indene a obrigação originária. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. Unânime.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
05/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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