TJDF APC - 845267-20130110933556APC
DIREITO CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL DE POUCA PENETRAÇÃO NA MÍDIA NACIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSAS À DIGNIDADE E HONRA DA PESSOA CITADA NA MATÉRIA. LIBERDADE DE IMPRENSA QUE ATINGE A HONRA DA PESSOA MENCIONADA NA MATÉRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO ELEVADO. REDUÇÃO. 1. Em caso de colisão entre direitos igualmente protegidos pela Constituição Federal, quais sejam, a liberdade de imprensa e o direito de personalidade, é necessário aquilatar os interesses em conflito e escolher aquele que deve prevalecer no caso concreto. 2. Provoca prejuízo moral e enseja indenização, a veiculação de matéria ofensiva à pessoa citada na matéria com conteúdo alheio ao do caráter informativo. 3. Aliberdade de imprensa não implica em passe livre para publicações que extrapolem o direito de informação e sirvam de ferramenta para macular a honra dos indivíduos nelas citados. 4. O arbitramento do valor da indenização por danos morais deve ser feito com razoabilidade e proporcionalidade, mediante atento exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 5. Apelações conhecidas. Recurso do Réu parcialmente provido. Apelo do Autor não provido.Unânime.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL DE POUCA PENETRAÇÃO NA MÍDIA NACIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSAS À DIGNIDADE E HONRA DA PESSOA CITADA NA MATÉRIA. LIBERDADE DE IMPRENSA QUE ATINGE A HONRA DA PESSOA MENCIONADA NA MATÉRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO ELEVADO. REDUÇÃO. 1. Em caso de colisão entre direitos igualmente protegidos pela Constituição Federal, quais sejam, a liberdade de imprensa e o direito de personalidade, é necessário aquilatar os interesses em conflito e escolher aquele que deve prevalecer no caso concreto. 2. Provoca prejuízo moral e enseja indenização, a veiculação de matéria ofensiva à pessoa citada na matéria com conteúdo alheio ao do caráter informativo. 3. Aliberdade de imprensa não implica em passe livre para publicações que extrapolem o direito de informação e sirvam de ferramenta para macular a honra dos indivíduos nelas citados. 4. O arbitramento do valor da indenização por danos morais deve ser feito com razoabilidade e proporcionalidade, mediante atento exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 5. Apelações conhecidas. Recurso do Réu parcialmente provido. Apelo do Autor não provido.Unânime.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
05/02/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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