TJDF APC - 845590-20140110346585APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. COMPANHIA AÉREA. DESVIO DE ROTA. FALTA DE ASSISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. I -A companhia aérea, prestadora dos serviços, responde objetivamente pela falha, independentemente de culpa, até porque não foi comprovada a existência de quaisquer das excludentes legais insertas no §3º do art. 14. II - A justificativa apresentada pela ré, de que o vôo foi desviado por condições climáticas é legítima, contudo, manter os passageiros dentro da aeronave no aeroporto por 4h50, sem ar condicionado, água ou comida caracteriza falha na prestação do serviço, o que por si só já dá ensejo à reparação civil pelo dano causado. III - Demonstrado o nexo causal entre o defeito na prestação de serviços e o evento danoso, impõe-se a condenação daempresa aérea a compensar o passageiro pelo dano moral que lhe causou. IV - Segundo dispõe o art. 21, parágrafo único, do CPC, se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá integralmente pelas custas e honorários advocatícios. V - Deu-se parcial provimentoao recurso do autor e negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. COMPANHIA AÉREA. DESVIO DE ROTA. FALTA DE ASSISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. I -A companhia aérea, prestadora dos serviços, responde objetivamente pela falha, independentemente de culpa, até porque não foi comprovada a existência de quaisquer das excludentes legais insertas no §3º do art. 14. II - A justificativa apresentada pela ré, de que o vôo foi desviado por condições climáticas é legítima, contudo, manter os passageiros dentro da aeronave no aeroporto por 4h50, sem ar condicionado, água ou comida caracteriza falha na prestação do serviço, o que por si só já dá ensejo à reparação civil pelo dano causado. III - Demonstrado o nexo causal entre o defeito na prestação de serviços e o evento danoso, impõe-se a condenação daempresa aérea a compensar o passageiro pelo dano moral que lhe causou. IV - Segundo dispõe o art. 21, parágrafo único, do CPC, se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá integralmente pelas custas e honorários advocatícios. V - Deu-se parcial provimentoao recurso do autor e negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
03/02/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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