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Jurisprudência


TJDF APC - 845912-20050111041516APC

Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - APELAÇÃO - ATROPELAMENTO - VEÍCULO DIRIGIDO POR MOTORISTA DO METRÔ-DF - DANOS ESTÉTICOS - PENSÃO - CAPACIDADE LABORAR - REDUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E INCIDÊNCIA DE JUROS - DESPESAS PROCESSUAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PROPORCIONALIDADE - INDENIZAÇÃO - VALOR - RAZOABILIDADE - RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não há interesse de agir concernente a pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita em grau recursal quando o pleito formulado na inicial foi atendido em primeira instância. 2. A condenação ao pagamento de pensão decorrente da ocorrência de dano estético pressupõe que a lesão inabilite a vítima para o exercício da profissão ou diminua a capacidade laboral (CC, 950). 3. Na fixação dos valores correspondentes às indenizações por danos materiais e morais, a correção monetária deve incidir a partir do arbitramento do valor indenizatório, no caso dos danos morais (Súmula 362-STJ), e do efetivo prejuízo quanto aos materiais (Súmula 43). Os juros de mora, em sendo a relação extracontratual, incidem a partir do evento danoso, sejam os danos morais, sejam materiais (Súmula 54-STJ). 4. O autor responde por parte das despesas processuais quando, dentre os vários pedidos formulados na inicial, decaiu de pleito robusto e autônomo (CPC, 21). 5. Ao arbitrar o valor da indenização por danos morais, além de observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o magistrado deve ponderar o grau de ofensa produzido, a posição econômico-social das partes envolvidas, a prolongação da ilicitude, proporcionando a justa recomposição à vítima pelo abalo experimentado e, de outra parte, advertir o ofensor sobre sua conduta lesiva, mediante coerção financeira suficiente a dissuadi-lo da prática reiterada do ilícito. 6. Recurso interposto do autor parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido. Recurso subscrito pela ré desprovido.

Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 04/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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