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Jurisprudência


TJDF APC - 846018-20120111869897APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. QUEDA DE CONSUMIDORA EM SUPERMERCADO. TROPEÇO EM FARDO DE ALIMENTO DEIXADO NO CHÃO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Afasta-se a alegação de ausência de nexo causal entre as lesões sofridas pela consumidora e a conduta da ré, se os vídeos juntados demonstram que a consumidora tropeçou num fardo deixado no chão e caiu apoiando-se no braço atingido, conforme o prontuário médico e as demais provas juntadas. 2. Provados os gastos com sessões de fisioterapia logo após o acidente que lesionou o braço da consumidora, mantém-se a condenação da ré ao pagamento do dano material equivalente a tais despesas. 3. Configura dano moral a lesão à integridade física da consumidora decorrente da queda causada pela ré, que resultou em fortes dores, nove dias de internação, longo período de tratamento e perda parcial das funções do membro atingido, provados em laudo pericial. 4. O valor da indenização por danos morais tem como função a compensação pelo sofrimento suportado pela pessoa e a punição do causador do dano, evitando-se novas condutas lesivas. 5. Para o arbitramento do valor devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, mantém-se o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 6. Não havendo manifesta intenção de alterar a verdade dos fatos ou outra hipótese legal de cabimento, rejeitam-se os pedidos de condenação por litigância de má-fé (CPC 17). 7. Negou-se provimento ao apelo da ré. Indeferiu-se o pedido de condenação por litigância de má-fé formulado pela autora.

Data do Julgamento : 28/01/2015
Data da Publicação : 04/02/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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