TJDF APC - 846379-20130111105588APC
COMINATÓRIA. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA CELULAR. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. I - A ausência de contestação, aliada aos documentos que acompanham a inicial, presume a má prestação dos serviços da ré, pela qual os celulares da autora deixaram de receber chamadas telefônicas de outras operadoras. II - A presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta, mas relativa, e não equivale à procedência do pedido. III - Os prejuízos materiais e morais não decorrem do simples descumprimento contratual e, por isso, devem ser demonstrados, nos termos do art. 333, inc. I, do CPC, sob pena de julgamento de improcedência dos pedidos indenizatórios. IV - Apelação provida.
Ementa
COMINATÓRIA. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA CELULAR. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DANO MATERIAL. DANO MORAL. I - A ausência de contestação, aliada aos documentos que acompanham a inicial, presume a má prestação dos serviços da ré, pela qual os celulares da autora deixaram de receber chamadas telefônicas de outras operadoras. II - A presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta, mas relativa, e não equivale à procedência do pedido. III - Os prejuízos materiais e morais não decorrem do simples descumprimento contratual e, por isso, devem ser demonstrados, nos termos do art. 333, inc. I, do CPC, sob pena de julgamento de improcedência dos pedidos indenizatórios. IV - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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