TJDF APC - 846385-20130310200973APC
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO PRESTA ALIMENTOS AOS NETOS. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ALTERADO. PRECEDÊNCIA DO DEVER DE SUSTENTO DA MÃE. PODER FAMILIAR. I - A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos possui caráter sucessivo e complementar, fundamentado no princípio da solidariedade, e deve observar o binômio necessidade e possibilidade. II - Ocorreu mudança da situação fática nas necessidades dos adolescentes. Os netos passaram a receber pensão do INSS pelo falecimento do pai e a mãe passou a auferir renda com trabalho. III - O dever de alimentos decorre da relação de parentesco prestado pelo avô paterno deve ser exonerado pela precedência do dever de sustento da mãe, decorrente do poder familiar. IV - Apelação dos réus desprovida.
Ementa
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AVÔ PATERNO PRESTA ALIMENTOS AOS NETOS. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. RELAÇÃO DE PARENTESCO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ALTERADO. PRECEDÊNCIA DO DEVER DE SUSTENTO DA MÃE. PODER FAMILIAR. I - A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos possui caráter sucessivo e complementar, fundamentado no princípio da solidariedade, e deve observar o binômio necessidade e possibilidade. II - Ocorreu mudança da situação fática nas necessidades dos adolescentes. Os netos passaram a receber pensão do INSS pelo falecimento do pai e a mãe passou a auferir renda com trabalho. III - O dever de alimentos decorre da relação de parentesco prestado pelo avô paterno deve ser exonerado pela precedência do dever de sustento da mãe, decorrente do poder familiar. IV - Apelação dos réus desprovida.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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