TJDF APC - 846389-20140710043494APC
CIVIL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARENTESCO. ADMISSIBILIDADE. ART. 1.694 DO CC/02. VALOR. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - O dever de prestar alimentos decorre da relação de parentesco, nos termos do art. 1.694 do CC/02. II - Ausência de comprovação que o alimentando está incapacitado para o trabalho, sem razão plausível para que não proveja seu próprio sustento. III - Na fixação de pensão alimentícia, o julgador deve ater-se ao binômio necessidade e possibilidade. Ausente a necessidade. IV - Apelação desprovida.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARENTESCO. ADMISSIBILIDADE. ART. 1.694 DO CC/02. VALOR. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I - O dever de prestar alimentos decorre da relação de parentesco, nos termos do art. 1.694 do CC/02. II - Ausência de comprovação que o alimentando está incapacitado para o trabalho, sem razão plausível para que não proveja seu próprio sustento. III - Na fixação de pensão alimentícia, o julgador deve ater-se ao binômio necessidade e possibilidade. Ausente a necessidade. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão