TJDF APC - 846455-20120910096143APC
INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DESINTERESSADO (CARONA). RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 145 DO STJ. CULPA GRAVE. PENSÃO MENSAL. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - Diante da celebração de contrato de compra e venda do veículo anteriormente ao acidente, fica evidenciada a legitimidade passiva do atual proprietário. Acolhida, de ofício, a ilegitimidade passiva das rés. II - O fato de o réu-condutor do veículo ter conhecimento prévio sobre o defeito no acionamento dos faróis e ainda assim optar por dirigir em estrada de terra à noite, com os faróis apagados, caracteriza sua culpa grave pelo acidente e sua responsabilidade pelos danos causados à autora. Súmula 145 do e. STJ. III - O exercício de atividade remunerada pela autora e a sua incapacidade para o desempenho de qualquer ofício ou profissão não ficaram demonstrados nos autos, sendo improcedente o pedido referente à pensão mensal. IV - A lesão corporal sofrida pela autora afetou a sua integridade física e psíquica, por isso procede a pretensão indenizatória por danos morais e estéticos. V - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. VI - Apelação parcialmente provida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DESINTERESSADO (CARONA). RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 145 DO STJ. CULPA GRAVE. PENSÃO MENSAL. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - Diante da celebração de contrato de compra e venda do veículo anteriormente ao acidente, fica evidenciada a legitimidade passiva do atual proprietário. Acolhida, de ofício, a ilegitimidade passiva das rés. II - O fato de o réu-condutor do veículo ter conhecimento prévio sobre o defeito no acionamento dos faróis e ainda assim optar por dirigir em estrada de terra à noite, com os faróis apagados, caracteriza sua culpa grave pelo acidente e sua responsabilidade pelos danos causados à autora. Súmula 145 do e. STJ. III - O exercício de atividade remunerada pela autora e a sua incapacidade para o desempenho de qualquer ofício ou profissão não ficaram demonstrados nos autos, sendo improcedente o pedido referente à pensão mensal. IV - A lesão corporal sofrida pela autora afetou a sua integridade física e psíquica, por isso procede a pretensão indenizatória por danos morais e estéticos. V - A valoração da compensação moral deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. VI - Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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