TJDF APC - 846646-20140110436245APC
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVO. DANO MORAL. 1. O cancelamento do plano de saúde sem que tenha ocorrido a inadimplência do consumidor, obstando atendimento emergencial, constitui evidente falha na prestação do serviço, ensejando o reconhecimento do dever indenizatório. 2. Afixação da verba indenizatória deve se guiar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do prejuízo, a conduta e o caráter pedagógico da medida, bem como a capacidade econômica das partes. 3. Recurso provido.
Ementa
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVO. DANO MORAL. 1. O cancelamento do plano de saúde sem que tenha ocorrido a inadimplência do consumidor, obstando atendimento emergencial, constitui evidente falha na prestação do serviço, ensejando o reconhecimento do dever indenizatório. 2. Afixação da verba indenizatória deve se guiar pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do prejuízo, a conduta e o caráter pedagógico da medida, bem como a capacidade econômica das partes. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
21/01/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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