TJDF APC - 846904-20140111313980APC
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO DO TÍTULO. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO . ART. 585, INCISO II, do CPC. SENTENÇA CASSADA. 1. O pressuposto para a instauração de processo de execução é justamente a presença de título apto a ser executado, o que no caso dos autos é o Termo de Confissão de Dívida celebrado e assinado por 02 (duas) testemunhas, nos moldes do que reza o art. 585, inciso I e II, do CPC; 2. Ao sobrevir novação, o Termo de Confissão de Dívida substituiu a dívida anterior, com força - por si só - de título executivo, e, desta forma, cria uma nova obrigação entre as partes e faz desaparecer a antiga obrigação; 3. Presente o animus novandi, sobre este novo acordo deve assentar a execução em caso de inadimplemento, impedindo discussões sobre a origem dos acordos anteriormente a ele firmados. A obrigação primitiva será considerada extinta em substituição pela nova; 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO DO TÍTULO. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO . ART. 585, INCISO II, do CPC. SENTENÇA CASSADA. 1. O pressuposto para a instauração de processo de execução é justamente a presença de título apto a ser executado, o que no caso dos autos é o Termo de Confissão de Dívida celebrado e assinado por 02 (duas) testemunhas, nos moldes do que reza o art. 585, inciso I e II, do CPC; 2. Ao sobrevir novação, o Termo de Confissão de Dívida substituiu a dívida anterior, com força - por si só - de título executivo, e, desta forma, cria uma nova obrigação entre as partes e faz desaparecer a antiga obrigação; 3. Presente o animus novandi, sobre este novo acordo deve assentar a execução em caso de inadimplemento, impedindo discussões sobre a origem dos acordos anteriormente a ele firmados. A obrigação primitiva será considerada extinta em substituição pela nova; 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
06/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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