TJDF APC - 846919-20130111508535APC
Ação de cobrança. Prova. Substabelecimento. Cópia. Honorários. 1 - Não é necessária a autenticação de cópia de substabelecimento. Presume-se autêntico. Cabe à parte contrária impugná-lo, por meio de incidente próprio, se o caso. 2 - Se os documentos apresentados e o depoimento da testemunha ouvida não provam a existência da dívida, improcede a ação de cobrança. 3 - Os honorários, nas causas em que não houver condenação, fixados na forma do § 4º do art. 20 do CPC, devem remunerar de forma condizente o trabalho do advogado. Fixados em valor razoável, devem ser mantidos. 4 - Apelações não providas.
Ementa
Ação de cobrança. Prova. Substabelecimento. Cópia. Honorários. 1 - Não é necessária a autenticação de cópia de substabelecimento. Presume-se autêntico. Cabe à parte contrária impugná-lo, por meio de incidente próprio, se o caso. 2 - Se os documentos apresentados e o depoimento da testemunha ouvida não provam a existência da dívida, improcede a ação de cobrança. 3 - Os honorários, nas causas em que não houver condenação, fixados na forma do § 4º do art. 20 do CPC, devem remunerar de forma condizente o trabalho do advogado. Fixados em valor razoável, devem ser mantidos. 4 - Apelações não providas.
Data do Julgamento
:
04/02/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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