TJDF APC - 847003-20140111507137APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. AGRAVO RETIDO: EMPRESA CESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA. EXCLUSÃO. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM PAVIMENTOS. IRREGULARIDADE DA OBRA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OCORRÊNCIA. 1. Não comprovado no agravo retido qualquer ato danoso por parte da empresa cessionária, a ela falece legitimidade para responder por indenização por danos advindos de obra empreendida no pavimento superior do respectivo imóvel pelos cessionários. 2. Se as provas carreadas aos autos são suficientes para demonstrar o nexo de causalidade entre os alegados danos e ação dos cessionários em relação à obra empreendida no bem, é razoável a condenação destes a arcar com os prejuízos correspondentes e, também, pela compensação pelos danos morais. 3. É devida a compensação moral diante de fato danoso que extrapola circunstâncias normais de convivência, vindo a comprometer sobremaneira o exercício de moradia da vítima. 4. Tendo a compensação moral observado os parâmetros de razoabilidade de proporcionalidade, não há de se tê-lo por excessivo. 5. Agravo retido conhecido e provido. Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. AGRAVO RETIDO: EMPRESA CESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA. EXCLUSÃO. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM PAVIMENTOS. IRREGULARIDADE DA OBRA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OCORRÊNCIA. 1. Não comprovado no agravo retido qualquer ato danoso por parte da empresa cessionária, a ela falece legitimidade para responder por indenização por danos advindos de obra empreendida no pavimento superior do respectivo imóvel pelos cessionários. 2. Se as provas carreadas aos autos são suficientes para demonstrar o nexo de causalidade entre os alegados danos e ação dos cessionários em relação à obra empreendida no bem, é razoável a condenação destes a arcar com os prejuízos correspondentes e, também, pela compensação pelos danos morais. 3. É devida a compensação moral diante de fato danoso que extrapola circunstâncias normais de convivência, vindo a comprometer sobremaneira o exercício de moradia da vítima. 4. Tendo a compensação moral observado os parâmetros de razoabilidade de proporcionalidade, não há de se tê-lo por excessivo. 5. Agravo retido conhecido e provido. Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
09/02/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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